Processo 130752/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 15:55
Autuado em 01/04/2009 15:55
Oficio de encaminhamento 126/09
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 23/2015 da Segunda Câmara, de 02/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   23/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO
25/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   23/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado ADELINO MARGONAR (Falecido(a) em 2012)
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado, exclusão:12/09/11), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado, exclusão:12/09/11), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado, exclusão:12/09/11), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado, exclusão:12/09/11), TATIANA RODRIGUES (não credenciado, exclusão:12/09/11)
Interessado JOAO DALMACIO PAVINATO
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Juntadas
DataDescrição
27/07/2017 14:48 do Protocolo 546559/17
21/06/2016 12:09 AR do ofício OPD - 1053/16 - GP
18/05/2015 11:33 AR do ofício OPD - 566/15 - GP
03/12/2014 09:03 AR do ofício OCN - 18526/14 - DP
17/11/2014 07:54 AR do ofício OCN - 17850/14 - DP
17/11/2014 07:42 Devolução do Ofício - OCN - 17848/14 - DP
14/11/2014 10:22 AR do ofício OCN - 17849/14 - DP
14/11/2014 10:21 AR do ofício OCN - 17848/14 - DP
31/07/2014 10:02 AR do ofício ODL - 968/14 - DP
25/11/2013 14:02 do Protocolo 835009/13
14/06/2012 17:00 AR de devolução dos Autos Físicos
21/10/2011 11:16 AR - de devolução de autos físicos
21/10/2011 11:14 AR - de devolução de autos físicos
26/08/2011 09:32 do Protocolo nº 50930-5/11, referente a Juntada Declaração de Renúncia de Poder
19/04/2010 09:41 do Protocolo nº 205078/10, referente à solicitação de cópias.
05/01/2010 12:07 do Protocolo nº 571791/09, referente a novos docs.
12/08/2009 09:21 do Protocolo nº 371555/09, referente Contraditório, fls. 699 a 790.
05/08/2009 16:21 do Protocolo nº 362564/09, referente a pedido de carga.
05/08/2009 10:08 do Protocolo nº 354332/09, referente resp. inst. 921/09 - DCM
14/07/2009 10:06 do Protocolo nº 311196/09, referente à dilação de prazo ao 1219/09-OCN-DCM.
10/07/2009 12:36 do Protocolo nº 300801/09, referente à dilação do prazo ao ofício nº 1222/09-OCN-DCM.
07/07/2009 11:39 do aviso de recebimento do ofício nº 1219/2009-OCN-DCM
07/07/2009 11:39 do aviso de recebimento do ofício nº 1222/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1053/ 2016   
GP  27/04/2015 Ofícios Processuais Diversos   566/ 2015   
DEX  24/04/2015 Instrução de Cobrança   290/ 2015   
DP  20/11/2014 Ofício de Contraditório   18526/ 2014   
DP  03/11/2014 Ofício de Contraditório   17848/ 2014   
DP  03/11/2014 Ofício de Contraditório   17849/ 2014   
DP  03/11/2014 Ofício de Contraditório   17850/ 2014   
DP  16/07/2014 Ofício de Diligência   968/ 2014   
DP  07/08/2009 Termo de Carga de Autos   254/ 2009   
DP  16/07/2009 Termo de Carga de Autos   222/ 2009   
DCM  25/06/2009 Ofício de Contraditório   1219/ 2009 30/06/2009 
DCM  25/06/2009 Ofício de Contraditório   1222/ 2009 30/06/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2015 1157 Despacho Processual Diverso nº 1009/2015
02/04/2015 1093 Acórdão de Parecer Prévio nº 23/2015
23/02/2015 1065 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2015 de 25/02/2015
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 3638/2014
15/05/2014 880 Despacho Processual Diverso nº 1525/2014
24/03/2014 846 Despacho Processual Diverso nº 836/2014
12/09/2011 316 Despacho Processual Diverso nº 1190/2011
14/05/2010 249 Despacho Processual Diverso nº 321/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 679/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 709/2010
22/01/2010 233 Despacho Processual Diverso nº 22/2010
28/08/2009 214 Despacho Processual Diverso nº 1551/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1490/2009
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 1311/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2017 11:46 DP  
27/07/2017 14:53 COEX Informação nº 4617/2017 -
06/06/2016 10:18 DP Informação nº 10533/2016 -
01/06/2016 10:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1053/2016 -
24/05/2016 14:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 693/2016 -
07/07/2015 10:02 DP  
07/07/2015 09:12 DEX Informação nº 4398/2015 -
23/06/2015 15:36 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1009/2015 -
02/06/2015 11:15 SMPjTC Parecer nº 7019/2015 - Pelo encerramento Prestação de Contas Municipal. Exercício Financeiro de 2008. Falecimento do Ex-Prefeito. Seguimento técnico pelo encerramento. Parecer Ministerial corroborativo.
28/05/2015 11:53 GATBC Despacho Processual Diverso nº 839/2015 -
06/05/2015 11:25 DEX Certidão de Débito nº 491/2015 -
06/05/2015 11:25 DEX Informação nº 3563/2015 -
04/05/2015 17:57 DP Informação nº 6230/2015 -
24/04/2015 08:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 566/2015 -
23/04/2015 10:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 383/2015 -
23/04/2015 10:41 DEX Instrução de Cobrança nº 290/2015 -
23/04/2015 10:41 DEX Informação nº 2816/2015 -
23/04/2015 10:41 DEX Informação nº 2817/2015 -
25/02/2015 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1065/2015 -
25/02/2015 16:17 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 23/2015 -
13/01/2015 14:34 GATBC  
13/01/2015 11:38 DCM  
30/10/2014 15:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 102/2015 -
30/10/2014 15:37 DP Informação nº 19270/2014 -
30/10/2014 15:37 DP Ofício de Contraditório nº 17848/2014 -
30/10/2014 15:37 DP Ofício de Contraditório nº 17849/2014 -
30/10/2014 15:37 DP Ofício de Contraditório nº 17850/2014 -
30/10/2014 15:37 DP Ofício de Contraditório nº 18526/2014 -
23/09/2014 15:24 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3638/2014 -
22/09/2014 07:40 SMPjTC Parecer nº 13940/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Retorno. Contraditórios. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
04/09/2014 14:15 DCM Instrução nº 2157/2014 - EMENTA: MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório: Contas Irregulares Materiais. Cabe aplicação de multa.
01/09/2014 16:33 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3136/2014 -
01/09/2014 15:02 DCM  
13/05/2014 09:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5289/2014 -
13/05/2014 09:31 DP Informação nº 12024/2014 -
13/05/2014 09:31 DP Ofício de Diligência nº 968/2014 -
30/04/2014 09:18 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1525/2014 -
20/03/2014 08:42 DCM Instrução nº 1020/2014 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Reexame. Contas com IrregularidadesMateriais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. N
26/11/2013 15:59 GATBC Despacho Processual Diverso nº 836/2014 -
12/09/2011 12:58 DCM  
05/09/2011 15:35 DP Informação nº 4482/2011 -
29/08/2011 10:24 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 714/2011 -
29/08/2011 10:24 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1190/2011 -
13/05/2011 08:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1806/2011 -
25/08/2010 11:27 SITIO  
11/05/2010 18:13 DCM  
03/05/2010 08:41 GATBC Despacho Processual Diverso nº 321/2010 -
27/04/2010 15:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 774/2010 -
26/04/2010 16:48 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 709/2010 -
23/04/2010 16:07 DP Informação nº 655/2010 -
22/04/2010 16:51 DAMP  
22/04/2010 16:44 DP  
20/04/2010 13:53 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 679/2010 -
18/01/2010 15:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 382/2010 -
22/12/2009 10:18 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 22/2010 -
23/11/2009 14:41 SMPjTC Parecer nº 15117/2009 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas do Município de Cambé. Exercício de 2008. Emissão de Parecer Prévio pela Irregularidade. Multa.
17/08/2009 10:39 DCM Instrução nº 3819/2009 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/08/2009 14:55 GCHGH  
13/08/2009 17:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 1199/2009 -
12/08/2009 09:38 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1551/2009 -
11/08/2009 17:55 DP  
07/08/2009 15:21 DP Processo em remessa externa
05/08/2009 16:25 DP Termo de Carga de Autos nº 254/2009 -
05/08/2009 10:17 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1490/2009 -
05/08/2009 10:09 DP  
03/08/2009 17:18 DP  
16/07/2009 16:47 DP Processo em remessa externa
16/07/2009 09:32 DP Termo de Carga de Autos nº 222/2009 -
15/07/2009 09:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1311/2009 -
23/06/2009 16:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 829/2009 -
23/06/2009 16:54 DCM Ofício de Contraditório nº 1219/2009 -
23/06/2009 16:54 DCM Ofício de Contraditório nº 1222/2009 -
23/06/2009 14:23 DG  
01/04/2009 17:24 DCM Instrução nº 1921/2009 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Primeiro Exame: Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 15:54 DP  

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